Termos de Serviço do Azar
Em vigor a partir de 1 de fevereiro de 2026 (A versão anterior, disponível em , aplica-se até essa data).
Os negócios da Empresa são conduzidos, em parte, no endereço 20F, ASEM Tower, 517, Yeongdong-daero, Gangnam-gu, Seul, República da Coreia, 06164. Você pode solicitar que estes Termos de Serviço sejam enviados por e-mail, enviando uma carta para o Departamento Jurídico (Solicitação dos Termos de Serviço), 20F, ASEM Tower, 517, Yeongdong-daero, Gangnam-gu, Seul, República da Coreia, 06164. De acordo com o Código Civil da Califórnia §1789.3, você pode relatar reclamações à Unidade de Assistência a Reclamações da Divisão de Serviços ao Consumidor do Departamento de Assuntos do Consumidor da Califórnia, entrando em contato por escrito com a Divisão de Informações ao Consumidor, 1625 North Market Blvd., Suite N112 Sacramento, CA 95834, ou pelo telefone (800) 952-5210.
Incluímos breves resumos no início de cada seção para facilitar a leitura e a compreensão deste contrato. Os resumos não substituem o texto de cada seção, e você ainda deve ler cada seção na íntegra.
- INTRODUÇÃO
Ao acessar ou usar os Serviços da Azar, você concorda em se comprometer com este Contrato de Termos de Serviço (os “Termos” ou “Contrato”), incluindo nossa Política de Privacidade, Política de Cookies, Diretrizes da Comunidade Azar e Dicas de Segurança. Portanto, é importante que você leia este Contrato e essas políticas e procedimentos com atenção antes de criar uma conta.
LEIA ATENTAMENTE AS DISPOSIÇÕES DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS NA SEÇÃO 15 ABAIXO. ELAS REGEM A MANEIRA COMO AS DISPUTAS ENTRE VOCÊ E A AZAR SERÃO RESOLVIDAS. ESSAS DISPOSIÇÕES INCLUEM UM PROCESSO INFORMAL OBRIGATÓRIO DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS PRÉ-ARBITRAGEM (EXCETO PARA RECLAMAÇÕES INDIVIDUAIS DE AGRESSÃO SEXUAL OU ASSÉDIO SEXUAL OCORRIDAS EM CONEXÃO COM O SEU USO DOS SERVIÇOS), UM ACORDO DE ARBITRAGEM, ESCOLHA DO TRIBUNAL DE PEQUENAS CAUSAS, RENÚNCIA À AÇÃO COLETIVA, PROCEDIMENTOS ADICIONAIS PARA ARQUIVAMENTOS DE ARBITRAGEM EM MASSA E RENÚNCIA AO JULGAMENTO POR JÚRI QUE AFETAM OS SEUS DIREITOS. NA ARBITRAGEM, HÁ NORMALMENTE MENOS DESCOBERTA E REVISÃO DE RECURSO DO QUE NO TRIBUNAL.
Podemos atualizar estes Termos periodicamente, portanto, verifique esta página regularmente para obter atualizações.
Bem-vindo ao Azar, operado pela MTCH Technology Services Limited (“MTCH Technology”) para usuários localizados na União Europeia (“UE”) e operado pela Hyperconnect LLC para todos os outros usuários. Conforme utilizado neste Contrato, os termos “Azar”, “nós”, “a Empresa” e “nosso” referem-se à Hyperconnect LLC e/ou MTCH Technology Services Limited, conforme apropriado. Juntos, você e o Azar podem ser referidos como as “Partes” ou separadamente como “Parte”.
Ao acessar ou usar nossos Serviços em azarlive.com (o “Site”), o aplicativo móvel Azar (o “Aplicativo”) ou outras plataformas ou serviços que o Azar possa oferecer de acordo com estes Termos de Serviço (coletivamente, o “Serviço” ou nossos “Serviços”), você concorda e está vinculado a este Contrato. Este Contrato se aplica a qualquer pessoa que acesse ou use nossos Serviços, independentemente do status de registro ou assinatura.
Seu acesso e uso de nossos Serviços também estão sujeitos à Política de Privacidade, Política de Cookies, Diretrizes da Comunidade Azar e Dicas de Segurança, e quaisquer termos divulgados e aceitos por você ao adquirir recursos, produtos ou serviços adicionais da Azar (“Termos Adicionais na Compra”), que são incorporados a este Contrato por referência. Se você não deseja estar vinculado a este Contrato, não acesse ou utilize nossos Serviços.
Sujeito à lei aplicável, nos reservamos o direito de modificar, alterar ou mudar os Termos a qualquer momento. A notificação de alterações materiais será publicada nesta página com uma data de vigência atualizada. Em determinadas circunstâncias, podemos notificá-lo sobre uma alteração nos Termos por e-mail ou outros meios; no entanto, você é responsável por verificar regularmente esta página para ver se há alterações. Seu acesso ou uso continuado de nossos Serviços constitui seu consentimento contínuo com quaisquer alterações e, como resultado, você estará legalmente vinculado aos Termos atualizados. Se você não aceitar uma alteração nos Termos, deverá interromper imediatamente o acesso ou uso de nossos Serviços. Não obstante o acima exposto, quaisquer alterações materiais na Limitação de Responsabilidade na Seção 14 e nas disposições de Resolução de Disputas na Seção 15 abaixo exigirão sua aceitação afirmativa. Além disso, nos reservamos o direito de alterar a disponibilidade dos recursos em nossos planos de assinatura.
- ELEGIBILIDADE DA CONTA; SUAS RESPONSABILIDADES
Antes de criar uma conta no Azar, certifique-se de que você é elegível para usar nossos Serviços. Esta Seção também detalha o que você pode e não pode fazer ao usar os Serviços, bem como os direitos que você concede ao Azar.
Você não está autorizado a criar uma conta, a menos que todas as seguintes condições sejam verdadeiras e, ao usar nossos Serviços, você declara e garante que:
- Você é uma pessoa física (ou seja, não é uma pessoa jurídica, parceria ou outra entidade comercial) com pelo menos 18 anos de idade;
- Você está legalmente qualificado para celebrar um contrato vinculativo com o Azar;
- Você não está localizado em um país sujeito a embargo do governo dos Estados Unidos ou que tenha sido designado pelo governo dos Estados Unidos como um país que “apoia o terrorismo”;
- Você não está em nenhuma lista de pessoas proibidas de realizar negócios com os Estados Unidos (por exemplo, a lista de Cidadãos Especialmente Designados do Departamento do Tesouro dos EUA ou qualquer lista semelhante de agências governamentais) nem enfrenta qualquer outra proibição semelhante;
- Você não está proibido por lei de usar nossos Serviços;
- Você não cometeu, foi condenado ou se declarou inocente de um crime grave ou passível de indiciamento (ou crime de gravidade semelhante), crime sexual ou qualquer crime envolvendo violência ou ameaça de violência, a menos que tenha recebido clemência por um crime não violento e tenhamos determinado que você provavelmente não representa uma ameaça para outros usuários dos nossos Serviços;
- Você não é obrigado a se registrar como agressor sexual em nenhum registro estadual, federal ou local de agressores sexuais;
- Você não possui mais de uma conta em nossos Serviços; e
- Você não foi removido anteriormente de nossos Serviços ou dos serviços de nossas afiliadas por nós ou por nossas afiliadas, a menos que tenha nossa permissão expressa por escrito para criar uma nova conta.
Se, a qualquer momento, você deixar de cumprir esses requisitos, todas as autorizações para acessar nossos Serviços ou sistemas poderão ser revogadas, e você deverá excluir imediatamente sua conta, e nós nos reservamos o direito de remover seu acesso aos nossos Serviços sem aviso prévio.
Você concorda em:
- Cumprir estes Termos e verificar esta página periodicamente para garantir que você esteja ciente de quaisquer alterações;
- Cumprir todas as leis aplicáveis, incluindo, sem limitação, leis de privacidade, leis de propriedade intelectual, leis antispam e requisitos regulatórios;
- Usar a versão mais recente do site e/ou aplicativo;
- Revisar as Dicas de Segurança;
- Revisar e cumprir as Diretrizes da Comunidade (Diretrizes da Comunidade Azar, atualizadas periodicamente); e
- Tome medidas razoáveis para proteger a segurança de suas informações de login.
Você concorda que não irá:
- Deturpar sua identidade, idade ou afiliações com uma pessoa ou entidade;
- Usar os Serviços de forma a danificá-los ou impedir seu uso por outros usuários;
- Usar nossos Serviços de forma a interferir, interromper ou afetar negativamente a plataforma, os servidores ou as redes dos nossos Serviços;
- Usar nossos Serviços para qualquer finalidade prejudicial, ilegal ou nefasta, incluindo, mas não se limitando a, usar quaisquer Itens no Aplicativo para fins de lavagem de dinheiro ou outros crimes financeiros;
- Assediar, intimidar, perseguir, agredir, difamar, prejudicar ou de outra forma abusar ou causar danos psicológicos a qualquer outro usuário dos Serviços;
- Publicar, exibir ou compartilhar Conteúdo Proibido (veja abaixo);
- Solicitar senhas para qualquer finalidade ou informações de identificação pessoal para fins comerciais ou ilegais de outros usuários ou divulgar informações pessoais de outra pessoa sem sua permissão;
- Solicitar dinheiro ou outros itens de valor de outro usuário, seja como presente, empréstimo ou forma de compensação;
- Usar a conta de outro usuário;
- Usar nossos Serviços em relação a fraudes, esquemas de pirâmide ou outras práticas semelhantes;
- Usar nossos Serviços em relação a qualquer financiamento de campanha política ou com o objetivo de influenciar qualquer eleição, exceto para compartilhar suas próprias opiniões políticas pessoais.
- Violar os termos da licença concedida a você pela Azar (consulte a Seção 6 abaixo).
- Divulgar informações privadas ou proprietárias que você não tem o direito de divulgar;
- Copiar, modificar, transmitir, distribuir ou criar quaisquer trabalhos derivados de qualquer Conteúdo de Membro ou do Nosso Conteúdo, ou qualquer material protegido por direitos autorais, imagens, marcas registradas, nomes comerciais, marcas de serviço ou outra propriedade intelectual, conteúdo ou informação proprietária acessível através dos nossos Serviços sem o consentimento prévio por escrito da Azar;
- Expressar ou sugerir que quaisquer declarações feitas por você são endossadas pela Azar;
- Usar qualquer robô, rastreador, aplicativo de pesquisa/recuperação de sites, proxy ou outro dispositivo, método ou processo manual ou automático para acessar, recuperar, indexar, “raspar”, “minerar dados” ou “ ar” de qualquer forma, reproduzir ou contornar a estrutura de navegação ou apresentação dos nossos Serviços ou seu conteúdo;
- Carregar vírus ou outro código malicioso ou comprometer de outra forma a segurança dos nossos Serviços;
- Falsificar cabeçalhos ou manipular identificadores para disfarçar a origem de qualquer informação transmitida para ou através dos nossos Serviços;
- “Enquadrar” ou “espelhar” qualquer parte dos nossos Serviços sem a autorização prévia por escrito da Azar;
- Usar metatags, códigos ou outros dispositivos que contenham qualquer referência a uma plataforma de terceiros (ou qualquer marca registrada, nome comercial, marca de serviço, logotipo ou slogan de terceiros), com a intenção e/ou objetivo de direcionar qualquer usuário do Serviço para qualquer outro site para qualquer finalidade;
- Modificar, adaptar, sublicenciar, traduzir, vender, fazer engenharia reversa, decifrar, descompilar ou desmontar qualquer parte dos nossos Serviços, ou fazer com que outros o façam;
- Usar ou desenvolver quaisquer aplicativos de terceiros que interajam com nossos Serviços ou Conteúdo de Membro ou informações sem o nosso consentimento por escrito, incluindo, mas não se limitando a, sistemas de inteligência artificial ou aprendizado de máquina;
- Usar, acessar ou publicar a interface de programação de aplicativos Azar sem o nosso consentimento por escrito;
- Investigar, escanear ou testar a vulnerabilidade dos nossos Serviços ou de qualquer sistema ou rede;
- Incentivar, promover ou concordar em se envolver em qualquer atividade que viole estes Termos;
- Criar uma nova conta após suspendermos ou encerrarmos sua conta, a menos que você receba nossa permissão expressa; ou
- Enviar uma denúncia sobre o comportamento ou conteúdo de um membro que seja falsa, enganosa ou manifestamente infundada, ou abusar de qualquer sistema de denúncia ou recurso disponibilizado pelo Azar.
A licença concedida a você nos termos destes Termos e qualquer autorização para acessar os Serviços será automaticamente revogada caso você cometa qualquer uma das ações acima.
Conteúdo proibido - O Azar proíbe a exibição ou o compartilhamento de conteúdo que:
- Possa ser razoavelmente considerado ofensivo ou que assedie, abuse ou cause sofrimento psicológico a outra pessoa;
- Seja obsceno, pornográfico, violento ou contenha nudez;
- Seja abusivo, ameaçador, discriminatório ou que promova ou incentive o racismo, o sexismo, o ódio ou o fanatismo;
- Incentive ou facilite qualquer atividade ilegal, incluindo, sem limitação, terrorismo, incitação ao ódio racial ou cuja apresentação em si constitua a prática de um crime;
- Incentive ou facilite qualquer atividade que possa resultar em danos ao usuário ou a outra pessoa, incluindo, mas não se limitando a, promoção de automutilação, distúrbios alimentares, desafios perigosos, extremismo violento,
- Seja difamatório, calunioso ou falso;
- Esteja relacionado a atividades comerciais (incluindo, sem limitação, vendas, concursos, promoções e publicidade, solicitação de serviços, trabalho sexual, relacionamentos com “sugar daddies” ou “sugar babies”, links para outros sites ou números de telefone premium);
- Envolve ou facilita a transmissão de spam;
- Contém qualquer spyware, adware, vírus, arquivos corrompidos, programas worm ou outro código malicioso projetado para interromper, danificar ou limitar a funcionalidade ou perturbar qualquer software, hardware, telecomunicações, redes, servidores ou outros equipamentos, cavalo de Tróia ou qualquer outro material projetado para danificar, interferir, interceptar indevidamente ou expropriar quaisquer dados ou informações pessoais, sejam eles da Azar ou de outra fonte;
- Viola os direitos de terceiros (incluindo, sem limitação, direitos de propriedade intelectual e direitos de privacidade);
- Não tenha sido escrito, criado ou produzido por você, a menos que expressamente autorizado pela Azar;
- Inclua a imagem ou semelhança de outra pessoa sem o consentimento dessa pessoa (ou, no caso de um menor, dos pais ou responsáveis do menor);
- Inclua a imagem ou semelhança de um menor que não esteja acompanhado pelos pais ou responsáveis legais, ou que não esteja totalmente vestido, ou que de outra forma retrate ou sugira um menor envolvido em atividade sexual;
- Seja inconsistente com o uso pretendido dos Serviços; ou
- Pode prejudicar a reputação da Azar ou de suas afiliadas, ou seja, o upload ou compartilhamento de conteúdo na plataforma Azar que seja difamatório para a Azar ou suas afiliadas ou defenda o uso indevido do Serviço ou de qualquer serviço fornecido pelas afiliadas da Azar.
A exibição ou o compartilhamento de conteúdo que viole estes Termos (“Conteúdo Proibido”) pode resultar na suspensão ou encerramento imediato da sua conta.
- CONTEÚDO
É importante que você entenda seus direitos e responsabilidades em relação ao conteúdo de nossos Serviços, incluindo qualquer conteúdo que você forneça, compartilhe ou publique. Você está expressamente proibido de publicar conteúdo impróprio.
Ao usar nossos Serviços, você terá acesso a: (i) conteúdo que você carrega, exibe, compartilha ou fornece ao usar nossos Serviços, mesmo que sugerido por nossos Serviços (“Seu Conteúdo”); (ii) conteúdo que outros usuários carregam, exibem, compartilham ou fornecem ao usar nossos Serviços (“Conteúdo de Membro”); e (iii) conteúdo que a Azar fornece em e através de nossos Serviços (“Nosso Conteúdo”). Neste contrato, “conteúdo” inclui, sem limitação, todo o texto, imagens, vídeo, áudio ou outro material em nossos Serviços, incluindo informações nos perfis dos usuários e em mensagens diretas entre usuários.
Para obter informações adicionais sobre como moderamos o conteúdo, consulte nossa página de Segurança para obter mais detalhes. Para obter informações adicionais sobre como os perfis recomendados são ordenados, consulte nossas Perguntas frequentes sobre tomada de decisão automatizada.
3a. SEU CONTEÚDO
Você é responsável pelo Seu Conteúdo. Não compartilhe nada que você não gostaria que outras pessoas vissem, que violasse este Contrato ou que pudesse expor você ou a nós a responsabilidade legal.
Você é o único responsável pelo seu conteúdo e, portanto, concorda em indenizar, defender, isentar e nos manter indenes de quaisquer reclamações feitas em relação ao seu conteúdo.
Você declara e garante que as informações que nos fornece ou a qualquer outro usuário são precisas, incluindo quaisquer informações enviadas por meio de fontes terceiras (se aplicável ), e que atualizará as informações da sua conta conforme necessário para garantir sua precisão.
O conteúdo incluído no seu perfil individual deve ser relevante para o uso pretendido dos nossos Serviços. Você não pode compartilhar nenhum Conteúdo Proibido, e seu conteúdo deve ainda estar em conformidade com as Diretrizes da Comunidade (Diretrizes da Comunidade Azar,
, quando aplicável). Você não pode exibir nenhum contato pessoal, informação bancária ou informação de pagamento entre pares, seja em relação a você ou a qualquer outra pessoa (por exemplo, nomes, endereços residenciais ou códigos postais, números de telefone, endereços de e-mail, URLs, cartão de crédito/débito, nome de usuário de pagamento entre pares ou outros detalhes bancários). SE VOCÊ DECIDIR REVELAR QUALQUER INFORMAÇÃO PESSOAL SOBRE SI MESMO A OUTROS USUÁRIOS, VOCÊ O FAZ POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO. RECOMENDAMOS VIVAMENTE QUE VOCÊ TENHA CUIDADO AO DIVULGAR QUALQUER INFORMAÇÃO PESSOAL ONLINE.
Seu perfil individual ficará visível para outras pessoas em todo o mundo, portanto, certifique-se de que se sente confortável em compartilhar Seu Conteúdo antes de fazê-lo. Você reconhece e concorda que seu conteúdo pode ser visualizado por outros usuários e, não obstante estes Termos, outros usuários podem compartilhar seu conteúdo com terceiros. Ao compartilhar e/ou transmitir seu conteúdo, você declara e garante que possui todos os direitos e licenças necessários para fazê-lo e nos concede automaticamente uma licença para usar seu conteúdo, conforme previsto na Seção 7 abaixo.
Além disso, seu perfil individual pode ficar visível em alguns de nossos outros serviços em determinadas circunstâncias e, portanto, disponível para visualização pelos usuários desses serviços afiliados. Para obter mais informações sobre a visibilidade do seu perfil e as configurações associadas, acesse esta FAQ.
Podemos fornecer ferramentas e recursos para aprimorar a expressão individual por meio do Seu Conteúdo e do Conteúdo dos Membros (descrito na Seção 3b) e estamos constantemente desenvolvendo novas tecnologias para melhorar nossos Serviços. Certas ferramentas ou recursos podem permitir que você gere ou aprimore o conteúdo com base no Seu Conteúdo. Esse conteúdo ainda é Seu Conteúdo, e você é responsável por ele e por sua precisão, bem como pelo uso dele em nossos Serviços e por todas e quaisquer decisões tomadas, ações realizadas e omissões com base no Seu Conteúdo. Tenha cuidado ao escolher e compartilhar Seu Conteúdo.
Você compreende e concorda que podemos monitorar ou revisar Seu Conteúdo, e temos o direito de remover, excluir, editar, limitar ou bloquear ou impedir o acesso a qualquer parte do Seu Conteúdo a qualquer momento, a nosso exclusivo critério. Além disso, você compreende e concorda que não temos nenhuma obrigação de exibir ou revisar Seu Conteúdo.
3b. CONTEÚDO DOS MEMBROS
Embora você tenha acesso ao Conteúdo dos Membros, ele não é seu e você não pode copiar ou usar o Conteúdo dos Membros para qualquer finalidade, exceto conforme previsto nestes Termos.
Outros usuários também compartilharão conteúdo em nossos Serviços. O Conteúdo dos Membros pertence ao usuário que compartilhou e/ou transmitiu o conteúdo e é armazenado em nossos servidores e exibido sob a orientação desse usuário.
Você deve sempre revisar cuidadosamente e verificar de forma independente a precisão do Conteúdo dos Membros. Outros usuários podem usar ferramentas para gerar ou aprimorar o conteúdo com base no Conteúdo dos Membros que fornecem. O Conteúdo dos Membros pode incluir informações tendenciosas, incorretas, prejudiciais, ofensivas ou enganosas. Outros usuários são responsáveis pelo seu Conteúdo dos Membros, bem como por todas e quaisquer decisões tomadas, ações realizadas e omissões com base no uso do Conteúdo dos Membros.
Você não tem nenhum direito em relação ao Conteúdo de Membro e, a menos que expressamente autorizado pela Azar, só pode usar o Conteúdo de Membro na medida em que seu uso seja consistente com o objetivo dos nossos Serviços de facilitar o envio de mensagens e bate-papos por vídeo entre os membros do nosso Serviço. Você não pode copiar o Conteúdo de Membro ou usar o Conteúdo de Membro para qualquer outra finalidade, seja comercial ou não, para enviar spam, criticar, assediar ou fazer ameaças ilegais. Reservamo-nos o direito de encerrar sua conta se você usar indevidamente o Conteúdo dos Membros.
3c. NOSSO CONTEÚDO
A Azar é proprietária ou licenciada de todo o restante conteúdo dos nossos Serviços.
Qualquer outro texto, conteúdo, gráfico, interface de usuário, marca registrada, logotipo, som, arte, imagem e outra propriedade intelectual que apareça em nossos Serviços é de nossa propriedade, controlado ou licenciado por nós e protegido por direitos autorais, marcas registradas e outros direitos de propriedade intelectual. Todos os direitos, títulos e interesses sobre e para o Nosso Conteúdo permanecem conosco em todos os momentos.
Concedemos a você uma licença limitada para acessar e usar Nosso Conteúdo, conforme previsto na Seção 6 abaixo, e nos reservamos todos os outros direitos.
- CONTEÚDO INADEQUADO E CONDUTA INADEQUADA; DENÚNCIAS
A Azar não tolera conteúdo ou comportamento inadequado em nossos Serviços.
Estamos comprometidos em manter uma comunidade positiva e respeitosa e não toleramos nenhum conteúdo impróprio ou conduta inadequada, seja dentro ou fora dos Serviços (incluindo, mas não se limitando a, serviços operados por nossas afiliadas). Incentivamos você a denunciar qualquer Conteúdo de Membro impróprio ou conduta inadequada por parte de outros usuários. Você pode denunciar um usuário diretamente clicando no ícone de escudo no perfil do usuário ou na experiência de mensagens. Você também pode entrar em contato com o Suporte ao Cliente.
Conforme estabelecido em nossa Política de Privacidade, podemos compartilhar dados entre nossas afiliadas para a segurança e proteção de nossos usuários e podemos tomar as medidas necessárias se acreditarmos que você violou estes Termos, incluindo banir você de nossos Serviços e/ou dos serviços de nossas afiliadas (como Tinder, Hinge, Plenty of Fish, OkCupid, Match, Meetic, BlackPeopleMeet, LoveScout24, OurTime e Pairs; para mais detalhes, consulte nossa página de Segurança) e/ou impedir que você crie novas contas. Você compreende e concorda que não podemos compartilhar informações com você sobre sua conta se isso puder prejudicar a segurança ou a privacidade de nossos outros usuários.
O Conteúdo do Membro está sujeito aos termos e condições das Seções 512(c) e/ou 512(d) da Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital de 1998. Para enviar uma reclamação sobre o Conteúdo do Membro que possa constituir violação de propriedade intelectual, consulte a Seção 12 (Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital) abaixo.
- PRIVACIDADE
A privacidade é importante para nós. Temos uma política separada sobre o assunto que você deve ler.
Para obter informações sobre como a Azar e suas afiliadas coletam, usam e compartilham seus dados pessoais, leia nossa Política de Privacidade. Ao usar nossos Serviços, você concorda que podemos usar seus dados pessoais de acordo com nossa Política de Privacidade.
- DIREITOS CONCEDIDOS A VOCÊ PELO AZAR
A Azar concede a você o direito de usar e desfrutar de nossos Serviços, sujeito a estes Termos.
Desde que você cumpra estes Termos, a Azar concede a você uma licença pessoal, mundial, isenta de royalties, intransferível, não exclusiva, revogável e não sublicenciável para acessar e usar nossos Serviços para os fins pretendidos pela Azar e permitidos por estes Termos e pelas leis aplicáveis. Esta licença e qualquer autorização para acessar o Serviço serão automaticamente revogadas caso você não cumpra estes Termos.
- DIREITOS QUE VOCÊ CONCEDE À AZAR
Você é proprietário de todo o conteúdo que fornece à Azar, mas também nos concede o direito de usar o Seu Conteúdo conforme previsto neste Contrato.
Ao criar uma conta, você concede à Azar um direito e uma licença mundiais, perpétuos, transferíveis, sublicenciáveis e e isento de royalties para hospedar, armazenar, usar, copiar, exibir, reproduzir, adaptar, editar, publicar, traduzir, modificar, reformatar, incorporar em outros trabalhos, anunciar, distribuir e disponibilizar ao público em geral o Seu Conteúdo, incluindo qualquer informação que você nos autorizar a acessar de quaisquer outras fontes de terceiros (se aplicável), no todo ou em parte, e de qualquer forma e em qualquer formato ou meio atualmente conhecido ou desenvolvido no futuro. A licença da Azar sobre o Seu Conteúdo será não exclusiva, exceto que a licença da Azar será exclusiva no que diz respeito a obras derivadas criadas através do uso dos nossos Serviços. Por exemplo, a Azar teria uma licença exclusiva sobre capturas de tela dos nossos Serviços que incluam o Seu Conteúdo.
Além disso, para que a Azar possa impedir o uso do Seu Conteúdo fora dos nossos Serviços, você autoriza a Azar a agir em seu nome com relação ao uso indevido do Seu Conteúdo retirado dos nossos Serviços por outros usuários ou terceiros. Isso inclui expressamente a autoridade, mas não a obrigação, de enviar notificações de acordo com 17 U.S.C. § 512(c)(3) (ou seja, Notificações de Remoção DMCA) em seu nome se o seu conteúdo for retirado e usado por terceiros fora dos nossos Serviços. A Azar não é obrigada a tomar nenhuma medida em relação ao uso do Seu Conteúdo por outros usuários ou terceiros. A licença da Azar para o Seu Conteúdo está sujeita aos seus direitos sob a lei aplicável (por exemplo, leis relativas à proteção de dados pessoais, na medida em que o conteúdo contenha informações pessoais, conforme definido por essas leis).
Em contrapartida pela Azar permitir que você utilize nossos Serviços, você concorda que nós, nossas afiliadas e nossos parceiros terceirizados podemos colocar publicidade em nossos Serviços. Ao enviar sugestões ou comentários à Azar sobre nossos Serviços, você concorda que a Azar pode usar e compartilhar esses comentários para qualquer finalidade, sem compensá-lo.
Você concorda que a Azar pode acessar, preservar e divulgar as informações da sua conta, incluindo o Seu Conteúdo, se exigido por lei ou se acreditar de boa fé que tal acesso, preservação ou divulgação seja razoavelmente necessário para: (i) cumprir com processos legais; (ii) fazer cumprir estes Termos; (iii) responder a reclamações de que qualquer conteúdo viola os direitos de terceiros; (iv) responder às suas solicitações de atendimento ao cliente; (v) proteger os direitos, a propriedade ou a segurança pessoal da Empresa ou de qualquer outra pessoa; ou (vi) investigar, prevenir ou tomar outras medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeita de fraude ou outras irregularidades.
- COMPRAS E RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DE ASSINATURAS
Você terá a oportunidade de comprar produtos e serviços da Azar. Se você adquirir uma assinatura, ela será renovada automaticamente — e você será cobrado — até que você cancele.
A Azar pode oferecer produtos e serviços para compra através do iTunes, Google Play ou outros serviços externos autorizados pela Azar (cada um deles, um “Serviço Externo”, e quaisquer compras feitas nos mesmos, uma “Compra de Serviço Externo”). A Azar também pode oferecer produtos e serviços para compra através de cartão de crédito ou outros processadores de pagamento no Site ou dentro do Aplicativo (“Compras Internas”). Se você adquirir uma assinatura, ela será renovada automaticamente até que você cancele, de acordo com os termos divulgados no momento da compra, conforme descrito mais detalhadamente abaixo. Se você cancelar sua assinatura, continuará a ter acesso aos benefícios da assinatura até o final do período de assinatura, quando ela expirará.
Como nossos Serviços podem ser utilizados sem uma assinatura, o cancelamento da sua assinatura não remove seu perfil dos nossos Serviços. Se você deseja encerrar totalmente sua conta, deve encerrá-la conforme estabelecido na Seção 9.
A Azar opera um negócio global e nossos preços variam com base em vários fatores. Frequentemente oferecemos tarifas promocionais, que podem variar de acordo com a região, duração da assinatura, tamanho do pacote, compras anteriores, atividade da conta e muito mais. Também testamos regularmente novos recursos e opções de pagamento. Se você não cancelar sua assinatura em tempo hábil, ela será renovada pelo preço total indicado no momento da compra, sem qualquer ação adicional de sua parte, e você nos autoriza a cobrar esses valores pelo seu método de pagamento. Na medida do permitido por lei, nos reservamos o direito, inclusive sem aviso prévio, de limitar a quantidade disponível ou descontinuar a disponibilidade de qualquer produto, recurso, serviço ou outra oferta; de impor condições para o cumprimento de qualquer cupom, desconto, oferta ou outra promoção; de impedir qualquer usuário de realizar qualquer transação; e de recusar o fornecimento de qualquer produto, serviço ou outra oferta a qualquer usuário.
8a. COMPRAS E ASSINATURAS DE SERVIÇOS EXTERNOS
As compras de serviços externos, incluindo assinaturas, podem ser processadas através do serviço externo, caso em que essas compras devem ser gerenciadas através da sua conta do serviço externo. As assinaturas são renovadas automaticamente até que você as cancele.
Ao fazer uma compra no Serviço, você pode ter a opção de pagar por meio de um Serviço Externo, como sua conta Apple ID ou Google Play (“sua Conta de Serviço Externo”), e sua Conta de Serviço Externo será cobrada pela compra de acordo com os termos divulgados a você no momento da compra e os termos gerais aplicáveis à sua Conta de Serviço Externo. Alguns Serviços Externos podem cobrar imposto sobre vendas, dependendo de onde você mora, o que pode mudar de tempos em tempos.
Se a sua compra no Serviço Externo incluir uma assinatura com renovação automática, sua Conta de Serviço Externo continuará a ser cobrada periodicamente pela assinatura até que você cancele. Após o período inicial de compromisso da assinatura e, novamente, após qualquer período de assinatura subsequente, a assinatura continuará automaticamente pelo preço e período que você concordou ao se inscrever. Se você recebeu uma oferta promocional com desconto, seu preço pode aumentar de acordo com os termos dessa oferta após o período inicial de assinatura para qualquer período de renovação subsequente.
Para cancelar uma assinatura: se você não quiser que sua assinatura seja renovada automaticamente, ou se quiser alterar ou encerrar sua assinatura, você deve fazer login na sua conta do serviço externo e seguir as instruções para gerenciar ou cancelar sua assinatura, mesmo que você tenha excluído sua conta conosco ou excluído o aplicativo do seu dispositivo. Por exemplo, se você se inscreveu usando seu ID Apple, o cancelamento é feito pela Apple, não pelo Azar. Para cancelar uma compra feita com seu ID Apple, acesse Configurações no aplicativo e siga as instruções para cancelar. Você também pode solicitar assistência no Suporte da Apple.
Da mesma forma, se você se inscreveu no Google Play, o cancelamento é feito pelo Google. Para cancelar uma compra feita pelo Google Play, abra o aplicativo Google Play no seu dispositivo móvel e acesse Configurações. Você também pode solicitar ajuda no Google Play. Se você cancelar uma assinatura, poderá continuar a usar o serviço cancelado até o final do seu período de assinatura atual. A assinatura não será renovada quando o seu período atual expirar.
Se você iniciar um estorno ou reverter um pagamento feito com sua conta de serviço externo, o Azar poderá encerrar sua conta imediatamente, a seu exclusivo critério, com base no fato de você ter determinado que não deseja uma assinatura do Azar. Caso seu estorno ou outra reversão de pagamento seja anulado, entre em contato com o Atendimento ao Cliente. O Azar reterá todos os fundos cobrados em sua Conta de Serviço Externo até que você cancele sua assinatura por meio de sua Conta de Serviço Externo. Certos usuários podem ter direito a solicitar um reembolso. Consulte a Seção 8d abaixo para obter mais informações.
8b. COMPRAS INTERNAS E ASSINATURAS
As compras internas, incluindo assinaturas, são processadas usando o método de pagamento que você fornece no site ou aplicativo. As assinaturas são renovadas automaticamente até que você as cancele.
Se você fizer uma compra interna, concorda em pagar os preços exibidos para os serviços que selecionou, bem como quaisquer impostos sobre vendas ou similares que possam ser cobrados sobre seus pagamentos (e que podem mudar de tempos em tempos), e autoriza a Azar a cobrar pelo método de pagamento que você fornecer (seu “Método de Pagamento”). A Azar pode corrigir quaisquer erros ou equívocos de cobrança, mesmo que já tenhamos solicitado ou recebido o pagamento. Se você iniciar um estorno ou reverter um pagamento feito com seu Método de Pagamento, a Azar poderá encerrar sua conta imediatamente, a seu exclusivo critério, com base no fato de que você determinou que não deseja uma assinatura da Azar. Caso seu estorno ou outra reversão de pagamento seja anulado, entre em contato com o Atendimento ao Cliente.
Se sua compra interna incluir uma assinatura com renovação automática, seu Método de Pagamento continuará sendo cobrado periodicamente pela assinatura até que você cancele. Após o período inicial de compromisso da assinatura e, novamente, após qualquer período de assinatura subsequente, sua assinatura continuará automaticamente pelo preço e período que você concordou ao se inscrever, até que você cancele.
Para cancelar uma assinatura, faça login no aplicativo e acesse a seção Minhas configurações de perfil. Se você cancelar uma assinatura, poderá continuar a usar o serviço cancelado até o final do seu prazo de assinatura atual. A assinatura não será renovada quando o seu prazo atual expirar.
Além disso, apenas na medida em que for aplicável aos mercados onde são oferecidos pagamentos com cartão de crédito: você nos autoriza a obter datas de validade e números de cartão atualizados ou substituídos para o seu cartão de crédito ou débito, conforme fornecido pelo emissor do seu cartão de crédito ou débito. Os termos do seu pagamento serão baseados no seu Método de Pagamento e podem ser determinados por acordos entre você e a instituição financeira, emissor do cartão de crédito ou outro provedor do Método de Pagamento escolhido. Se você reside fora da República da Coreia, concorda que seu pagamento à Azar pode ser feito através da MTCH Technology Services Limited. Certos usuários podem ter direito a solicitar um reembolso. Consulte a Seção 8d abaixo para obter mais informações.
O acesso ou uso dos Serviços adquiridos por meio de Compras Internas pode estar sujeito a condições e limitações adicionais, incluindo status da conta, disponibilidade do serviço e políticas operacionais ou de segurança da Azar, e a compra de uma assinatura ou outro Serviço não garante acesso ininterrupto ou irrestrito a qualquer recurso específico.
8c. ITENS NO APLICATIVO
Gemas e itens no aplicativo não são reembolsáveis e estão sujeitos a determinadas condições.
De tempos em tempos, você pode ter a oportunidade de adquirir uma licença limitada, pessoal, intransferível, não sublicenciável e revogável para usar ou acessar recursos especiais de uso limitado, incluindo, entre outros, créditos (“Gemas”) resgatáveis em itens no aplicativo, como Filtro de Gênero, Filtro de País ou Presentes no Aplicativo (“Itens no Aplicativo”) da Azar. Você só pode comprar Itens no Aplicativo de nós ou de nossos parceiros autorizados por meio de nossos Serviços.
Os Itens no Aplicativo representam um direito de licença limitado regido por este Contrato e, salvo se proibido pela lei aplicável, nenhum título ou propriedade dos Itens no Aplicativo está sendo transferido ou cedido a você. Este Contrato não deve ser interpretado como uma venda de quaisquer direitos sobre os Itens no Aplicativo.
Qualquer saldo de Itens no aplicativo exibido em sua conta não constitui um saldo real nem reflete qualquer valor armazenado, mas constitui uma medida da extensão de sua licença. A menos que prescrito de outra forma pelas leis aplicáveis, as Gemas expirarão cinco (5) anos após a data da compra. No entanto, as Gemas adquiridas por métodos que não sejam a compra (por exemplo, Gemas gratuitas oferecidas a um usuário pela Azar) estarão sujeitas a condições de expiração e uso determinadas exclusivamente pela Azar. Os itens no aplicativo não incorrem em taxas por não uso; no entanto, a licença concedida a você nos itens no aplicativo será rescindida de acordo com os termos deste Contrato, na primeira das seguintes datas: quando o Azar deixar de fornecer nossos Serviços ou quando sua conta for encerrada ou rescindida.
A Azar, a seu exclusivo critério, reserva-se o direito de cobrar taxas pelo direito de acessar ou usar itens no aplicativo e/ou pode distribuir itens no aplicativo com ou sem cobrança. A Azar pode gerenciar, regular, controlar, modificar ou eliminar itens no aplicativo a qualquer momento, incluindo tomar medidas que possam afetar o valor percebido ou o preço de compra, se aplicável, de quaisquer itens no aplicativo. A Azar não terá qualquer responsabilidade perante você ou terceiros no caso de exercer tais direitos. A transferência de Itens no Aplicativo é proibida, e você não deve vender, resgatar ou transferir Itens no Aplicativo para qualquer pessoa ou entidade. Os Itens no Aplicativo só podem ser resgatados através dos nossos Serviços.
TODAS AS COMPRAS E RESGATES DE ITENS NO APLICATIVO FEITOS ATRAVÉS DOS NOSSOS SERVIÇOS SÃO FINALIZADOS E NÃO REEMBOLSÁVEIS. VOCÊ RECONHECE QUE A AZAR NÃO É OBRIGADA A FORNECER UM REEMBOLSO POR QUALQUER MOTIVO E QUE VOCÊ NÃO RECEBERÁ DINHEIRO OU OUTRA COMPENSAÇÃO POR ITENS NO APLICATIVO NÃO UTILIZADOS QUANDO UMA CONTA FOR ENCERRADA, SEJA ESSE ENCERRAMENTO VOLUNTÁRIO OU INVOLUNTÁRIO.
A disponibilidade e usabilidade dos itens no aplicativo podem variar com base na elegibilidade da conta, condições de serviço ou outras limitações aplicáveis nos termos deste Contrato, e a Azar não garante que qualquer item no aplicativo possa ser usado em todas as circunstâncias ou com todos os usuários.
8d. REEMBOLSOS
Geralmente, todas as compras são não reembolsáveis. Termos especiais para reembolsos se aplicam na UE, EEE, Reino Unido, Suíça e Coreia.
Geralmente, todas as compras são definitivas e não reembolsáveis, e não há reembolsos ou créditos por períodos parcialmente utilizados, exceto se as leis aplicáveis em sua jurisdição preverem reembolsos.
Para assinantes residentes na UE, EEE, Reino Unido e Suíça:
De acordo com a legislação local, você tem direito a um reembolso total durante os 14 dias após o início da assinatura. Observe que esse período de 14 dias começa quando a assinatura é iniciada.
Para assinantes residentes na Alemanha:
Você pode cancelar sua assinatura após a renovação com um aviso prévio de um mês. Seu direito de cancelamento por justa causa permanece inalterado.
Para assinantes e compradores de itens no aplicativo residentes na República da Coreia:
De acordo com a legislação local, você tem direito a um reembolso total da sua assinatura e/ou itens no aplicativo não utilizados durante os 7 dias após a compra; desde que, se o período de assinatura tiver começado ou você já tiver usado quaisquer itens no aplicativo, os custos desses itens no aplicativo usados ou do período de assinatura possam ser deduzidos do valor que será reembolsado a você. Observe que esse período de 7 dias começa no momento da compra.
Se alguma das situações acima se aplicar a você e você tiver feito a assinatura usando seu ID Apple, suas solicitações de reembolso serão tratadas pela Apple, e não pela Apple. Para solicitar um reembolso, entre em contato diretamente com o serviço externo; por exemplo, usando seu dispositivo Apple, vá para Ajustes > iTunes e App Stores > [clique no seu ID Apple] > Ver ID Apple > Histórico de compras. Encontre a transação e selecione “Relatar um problema”. Você também pode solicitar um reembolso no Suporte da Apple. Para qualquer outra compra, entre em contato com o Atendimento ao Cliente da Azar com o número do seu pedido (consulte o e-mail de confirmação) enviando por correio ou entregando um aviso assinado e datado informando que você, o comprador, está cancelando este Contrato, ou palavras de efeito semelhante. Inclua também o endereço de e-mail ou número de telefone associado à sua conta, juntamente com o número do seu pedido. Este aviso deve ser enviado para:
Azar
A/C: Departamento de Experiência do Cliente - Cancelamentos
20F, ASEM Tower, 517, Yeongdong-daero, Gangnam-gu,
Seul, República da Coreia, 06164
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Você pode excluir sua conta a qualquer momento fazendo login no site ou aplicativo, acessando “Configurações da conta” nas configurações do meu perfil, clicando em “Excluir conta” e seguindo as instruções para concluir o processo de exclusão. No entanto, você precisará cancelar/gerenciar quaisquer compras de serviços externos por meio de sua conta de serviço externo (por exemplo, iTunes, Google Play) para evitar cobranças adicionais.
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- Uma declaração de que, sob pena de perjúrio, as informações contidas na notificação são precisas e você está autorizado a agir em nome do proprietário do direito exclusivo que supostamente foi infringido.
Qualquer Notificação de Remoção DMCA deve ser enviada para copyright@match.com, por telefone para +1 214-576-3272 ou por correio para o seguinte endereço: Departamento de Conformidade de Direitos Autorais c/o Departamento Jurídico (Azar), 8750 N. Central Expressway, Dallas, Texas 75231.
A Azar encerrará as contas de infratores reincidentes.
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AS DISPOSIÇÕES DE LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE ESTABELECIDAS NESTA SEÇÃO 14 APLICAR-SE-ÃO MESMO QUE AS SUAS MEDIDAS CORRETIVAS NOS TERMOS DESTE CONTRATO NÃO CUMPRAM O SEU OBJETIVO ESSENCIAL.
ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO DE CERTOS DANOS, PORTANTO, ALGUMAS OU TODAS AS LIMITAÇÕES DESTA SEÇÃO PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.
- SEÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Na improvável eventualidade de surgir um litígio legal, eis como as Partes concordam em proceder, exceto quando proibido pela lei aplicável.
Qualquer subseção desta Seção de Resolução de Disputas que seja proibida por lei não se aplicará aos usuários residentes nessa jurisdição, incluindo as subseções 15b, 15c, 15d e 15e, que não se aplicam aos usuários residentes na UE, EEE, Reino Unido ou Suíça. A plataforma de resolução de disputas online da Comissão Europeia está disponível em Resolução de Disputas Online | Comissão Europeia. A Azar não participa de procedimentos de resolução de disputas perante uma entidade de arbitragem do consumidor para usuários residentes na UE, EEE, Reino Unido ou Suíça.
15a. PROCESSO INFORMAL DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS
Se você estiver insatisfeito com nossos Serviços por qualquer motivo, entre em contato primeiro com o Atendimento ao Cliente da Azar para que possamos tentar resolver suas dúvidas sem a necessidade de assistência externa. Se você decidir entrar com uma disputa, reclamação ou controvérsia contra a Azar, estes termos serão aplicáveis. Para os fins deste Processo de Resolução de Disputas e Procedimentos de Arbitragem estabelecidos na Seção 15, “Azar” incluirá nossas afiliadas, funcionários, licenciadores e prestadores de serviços.
A Azar valoriza seu relacionamento com você e aprecia o benefício mútuo obtido com a resolução informal de disputas. “Disputa” é qualquer disputa, reclamação ou controvérsia entre você e a Azar que surja ou esteja relacionada de alguma forma a este Contrato (incluindo qualquer suposta violação deste Contrato), ao Serviço ou ao nosso relacionamento com você. “Disputa”, conforme usado neste Contrato, terá o significado mais amplo possível e incluirá reclamações que surgiram antes da existência deste ou de qualquer Contrato anterior e reclamações que surgirem durante a vigência deste Contrato ou após o término deste Contrato (a menos que este Contrato seja substituído por um Contrato subsequente celebrado entre você e a Azar). Se você tiver uma Disputa com a Azar (“Sua Disputa”), antes de formalmente buscar Sua Disputa em arbitragem ou tribunal de pequenas causas, você concorda em primeiro enviar uma notificação detalhada (“Notificação”) para CT Corporation, 1209 Orange Street, City of Wilmington, County of New Castle, Delaware 19801, EUA. No entanto, se a Sua Disputa incluir reclamações individuais de agressão sexual ou assédio sexual ocorridos em conexão com o uso dos Serviços, você não será obrigado a enviar uma Notificação antes de prosseguir com suas reclamações, de acordo com a Seção 17. Se a Azar tiver uma disputa com você (“Disputa da Azar”), a Azar concorda em primeiro lugar enviar uma Notificação para você no seu endereço de e-mail mais recente registrado em nossos arquivos ou, se não houver nenhum endereço de e-mail registrado, outras informações de contato associadas à sua conta. Sua Notificação deve conter todas as seguintes informações: (1) seu nome completo; (2) informações que permitam à Azar identificar sua conta, incluindo uma foto ou captura de tela do seu perfil, seu endereço, número de celular, endereço de e-mail e data de nascimento que você usou para registrar sua conta, se houver; e (3) uma descrição detalhada da sua Disputa, incluindo a natureza e a base factual de sua(s) reclamação(ões) e a reparação que você está buscando, com o cálculo correspondente dos seus supostos danos (se houver). Você deve assinar pessoalmente esta Notificação para que ela tenha efeito. A Notificação de Disputa da Azar também deve apresentar uma descrição detalhada da Disputa da Azar, que deve incluir a natureza e a base factual de suas reivindicações e a reparação que está buscando, com o cálculo correspondente de nossos danos (se houver). Você e a Azar concordam em negociar de boa-fé, em um esforço para resolver a Disputa. Como parte dessas negociações de boa-fé, a Azar pode solicitar uma conferência telefônica com você para discutir sua Disputa, e você concorda em participar pessoalmente, com seu advogado, se for representado por um advogado. Da mesma forma, você pode solicitar uma conferência telefônica para discutir a Disputa da Azar com você, e a Azar concorda em ter um representante participando. (Para evitar dúvidas, o encerramento da sua conta pela Azar, conforme estabelecido na Seção 4 acima, não é uma Disputa da Azar com você.) Esse processo informal deve levar a uma resolução da Disputa. No entanto, se a Disputa não for resolvida dentro de 60 dias após o recebimento de uma Notificação totalmente preenchida e as Partes não tiverem concordado mutuamente com uma prorrogação desse prazo informal de resolução de disputas, você ou a Azar poderão iniciar uma arbitragem (sujeito ao direito de uma Parte optar por um tribunal de pequenas causas, conforme previsto abaixo).
A conclusão desta resolução informal de disputas é uma condição prévia para a apresentação de qualquer pedido de arbitragem ou ação judicial de pequeno valor (exceto para reclamações individuais de agressão sexual ou assédio sexual ocorridas em conexão com o uso dos Serviços). O não cumprimento desta condição constitui uma violação deste Contrato. O prazo de prescrição e quaisquer prazos para o pagamento de taxas de registro serão suspensos enquanto você e a Azar estiverem envolvidos neste processo informal de resolução de disputas. A menos que proibido pela lei aplicável, o provedor de arbitragem, National Arbitration and Mediation (“NAM”), não aceitará nem administrará qualquer demanda de arbitragem e encerrará administrativamente qualquer arbitragem, a menos que a Parte que apresentar tal demanda de arbitragem possa certificar por escrito que os termos e condições deste processo informal de resolução de disputas foram totalmente satisfeitos. Um tribunal de jurisdição competente terá autoridade para fazer cumprir esta disposição e para proibir qualquer processo de arbitragem ou ação judicial de pequeno valor, conforme o caso.
Todas as ofertas, promessas, condutas e declarações feitas no decorrer do processo informal de resolução de disputas por qualquer parte, seus agentes, funcionários e advogados são confidenciais e não são admissíveis para qualquer finalidade em qualquer processo subsequente (exceto na medida necessária para certificar por escrito que a Parte cumpriu os requisitos deste processo informal de resolução de disputas antes de iniciar uma arbitragem da NAM), desde que as provas que de outra forma seriam admissíveis ou passíveis de divulgação não se tornem inadmissíveis ou não passíveis de divulgação.
15b. INDENIZAÇÃO INDIVIDUAL: RENÚNCIA À AÇÃO COLETIVA E AO JULGAMENTO POR JÚRI
NA MEDIDA DO PERMITIDO POR LEI, VOCÊ E A AZAR RENUNCIAM AO DIREITO A UM JULGAMENTO POR JÚRI E AO DIREITO DE LITIGAR DISPUTAS EM TRIBUNAL EM FAVOR DA ARBITRAGEM INDIVIDUAL (EXCETO PARA TRIBUNAIS DE PEQUENAS CAUSAS OU PARA RECLAMAÇÕES INDIVIDUAIS DE AGRESSÃO SEXUAL OU ASSÉDIO SEXUAL OCORRIDAS EM CONEXÃO COM O SEU USO DOS SERVIÇOS, CONFORME PREVISTO NESTE DOCUMENTO). VOCÊ E A AZAR RENUNCIAM AO DIREITO DE APRESENTAR OU PARTICIPAR DE UMA AÇÃO COLETIVA CONTRA O OUTRO OU DE OUTRA FORMA BUSCAR INDENIZAÇÃO EM BASES COLETIVAS, INCLUINDO QUAISQUER AÇÕES ATUALMENTE PENDENTES CONTRA A AZAR. NA MEDIDA DO PERMITIDO POR LEI, NÃO HAVERÁ DIREITO OU AUTORIDADE PARA QUE QUAISQUER RECLAMAÇÕES SEJAM ARBITRADAS OU LITIGADAS EM BASES COLETIVAS, REPRESENTATIVAS, CONSOLIDADAS OU DE PROCURADOR GERAL PRIVADO. O ÁRBITRO PODE CONCEDER A MESMA MEDIDA DISPONÍVEL EM TRIBUNAL, DESDE QUE O ÁRBITRO SÓ POSSA CONCEDER MEDIDA FINAL (INCLUINDO MEDIDAS CAUTELARES OU DECLARATÓRIAS) EM FAVOR DA PARTE INDIVIDUAL QUE SOLICITA A MEDIDA E SOMENTE NA MEDIDA NECESSÁR E PARA FORNECER A MEDIDA FINAL JUSTIFICADA PELA RECLAMAÇÃO DESSA PARTE INDIVIDUAL. O ÁRBITRO NÃO PODE CONCEDER MEDIDA FINAL A FAVOR, CONTRA OU EM NOME DE QUALQUER PESSOA QUE NÃO SEJA PARTE NA ARBITRAGEM EM BASES COLETIVAS, REPRESENTATIVAS OU DE PROCURADOR GERAL PRIVADO. SE UM TRIBUNAL DETERMINAR QUE QUALQUER UMA DAS PROIBIÇÕES DESTE PARÁGRAFO É INAPLICÁVEL A UMA RECLAMAÇÃO OU PEDIDO DE MEDIDA ESPECÍFICO (COMO UM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR PÚBLICA), E TODAS AS APELAÇÕES DESSA DECISÃO FOREM CONFIRMADAS E TAL DECISÃO SE TORNAR DEFINITIVA, ENTÃO VOCÊ E A AZAR CONCORDAM QUE ESSA RECLAMAÇÃO OU PEDIDO DE INDENIZAÇÃO ESPECÍFICO DEVERÁ SER JULGADO EM TRIBUNAL, MAS SERÁ SUSPENSO ENQUANTO SE ESPERA A ARBITRAGEM INDIVIDUAL DAS DEMÁS RECLAMAÇÕES DE INDENIZAÇÃO QUE VOCÊ APRESENTOU. SE ESTE PARÁGRAFO ESPECÍFICO FOR CONSIDERADO INAPLICÁVEL, ENTÃO A TOTALIDADE DESTA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM (EXCETO A RENÚNCIA AO JULGAMENTO POR JÚRI E O PROCESSO INFORMAL DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS) SERÁ NULA E SEM EFEITO. ESTE PARÁGRAFO É UMA PARTE ESSENCIAL DESTE ACORDO DE ARBITRAGEM.
15c. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS POR MEIO DE ARBITRAGEM OU TRIBUNAL DE PEQUENAS CAUSAS
Qualquer disputa (que não seja resolvida informalmente pelo Atendimento ao Cliente da Azar ou conforme previsto na subseção 15a acima) será resolvida exclusivamente por meio de ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULATIVA, exceto quando especificamente previsto de outra forma nesta Seção de Resolução de Disputas. Não obstante o acima exposto, você ou a Azar podem optar por ter uma reclamação individual julgada em um tribunal de pequenas causas, e reclamações individuais de agressão sexual ou assédio sexual ocorridas em conexão com o uso dos Serviços podem ser apresentadas de acordo com a Seção 17. Se o pedido para prosseguir no tribunal de pequenas causas for feito após o início da arbitragem, mas antes da nomeação de um árbitro, tal arbitragem será encerrada administrativamente pelo provedor de arbitragem (por exemplo, NAM). Qualquer controvérsia sobre a jurisdição do tribunal de pequenas causas será determinada exclusivamente por tal tribunal. Nenhuma decisão tomada por um tribunal de pequenas causas terá efeito preclusivo em qualquer processo envolvendo a Azar e qualquer outra pessoa que não seja você. Caso tal tribunal de pequenas causas determine especificamente que não tem jurisdição para julgar a Disputa, você e a Azar deverão arbitrar a Disputa nos termos deste Contrato. Todas as outras questões (salvo disposição em contrário neste documento) serão decididas exclusivamente pelo árbitro, incluindo, entre outras, o escopo e a aplicabilidade desta Seção de Resolução de Disputas e incluindo questões de arbitrabilidade, qualquer solicitação para prosseguir no tribunal de pequenas causas feita após a nomeação de um árbitro e qualquer disputa sobre se uma das Partes violou ou descumpriu a Seção de Resolução de Disputas ou renunciou explícita ou implicitamente ao direito de arbitrar. Se você ou a Azar contestarem a escolha do tribunal de pequenas causas em sua Disputa, e um tribunal de jurisdição competente determinar que a escolha do tribunal de pequenas causas é inexequível, tal escolha será separada deste Contrato no que diz respeito à sua Disputa. No entanto, tal determinação judicial não será considerada ou considerada vinculativa nem terá efeito preclusivo em relação a qualquer processo envolvendo a Azar e qualquer outra pessoa que não seja você.
Qualquer processo judicial para fazer cumprir esta Seção 15 de Resolução de Disputas, incluindo qualquer processo para confirmar, modificar ou anular uma sentença arbitral, deve ser iniciado de acordo com a Seção 16. Caso a Seção 15 de Resolução de Disputas seja, por qualquer motivo, considerada inexequível, qualquer litígio contra a Azar (exceto ações em tribunais de pequenas causas) poderá ser iniciado apenas nos tribunais federais ou estaduais localizados no condado de Dallas, Texas. Você, por meio deste, concorda irrevogavelmente com o exercício da jurisdição pessoal desses tribunais sobre você para tais fins e renuncia a qualquer alegação de que tais tribunais constituem um foro inconveniente.
15d. PROTOCOLOS DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL E ARBITRAGEM EM MASSA
Esta subseção 15d se aplica a disputas que são submetidas à NAM após a conclusão do processo informal de resolução de disputas descrito na subseção 15a acima e quando nenhuma escolha de tribunal de pequenas causas é feita por você ou pela Azar. Qualquer arbitragem entre você e a Azar será administrada pela NAM de acordo com as Regras e Procedimentos Abrangentes de Resolução de Disputas da NAM (as “Regras da NAM”) em vigor no momento em que qualquer demanda de arbitragem for apresentada à NAM, conforme modificado por esta Seção 15 de Resolução de Disputas. Para obter uma cópia das Regras da NAM, visite Regras, Taxas e Formulários - Arbitragem e Mediação Nacional ou entre em contato com a NAM no Centro Nacional de Processamento da NAM em 990 Stewart Avenue, 1º andar, Garden City, NY 11530 ou pelo endereço de e-mail commercial@namadr.com. Se a NAM não puder ou não quiser cumprir suas obrigações nos termos deste Contrato, as Partes deverão concordar mutuamente com um administrador alternativo que substituirá a NAM e assumirá a função da NAM de acordo com este Contrato, e este Contrato prevalecerá na medida em que entrar em conflito com as regras do provedor de arbitragem. Se as Partes não conseguirem chegar a um acordo, elas solicitarão a um tribunal de jurisdição competente que nomeie um provedor de arbitragem que assumirá as obrigações da NAM nos termos deste Contrato, e este Contrato prevalecerá na medida em que entrar em conflito com as regras do provedor de arbitragem.
As Partes concordam que os seguintes procedimentos se aplicarão a quaisquer Arbitragens iniciadas nos termos desta Seção de Resolução de Disputas (sujeito à escolha de qualquer das Partes por um tribunal de pequenas causas, conforme descrito acima):
- Início de uma arbitragem – Para iniciar uma arbitragem, você ou a Azar deverão enviar à NAM uma solicitação de arbitragem (“Solicitação de Arbitragem”) que descreva a(s) reclamação(ões) e o pedido de reparação em detalhes, de acordo com os requisitos deste Contrato e das Regras da NAM. Se você enviar uma Solicitação de Arbitragem, também deverá enviá-la à Azar na CT Corporation, 1209 Orange Street, City of Wilmington, County of New Castle, Delaware 19801, EUA, no prazo de 7 dias após a entrega da Solicitação de Arbitragem à NAM. Se a Azar enviar uma Solicitação de Arbitragem, também a enviaremos para o seu endereço postal registrado em nossos arquivos dentro do mesmo prazo de 7 dias. Se o seu endereço postal não estiver disponível, enviaremos para o seu endereço de e-mail cadastrado ou, se não houver nenhum endereço de e-mail cadastrado, para outras informações de contato associadas à sua conta. O provedor de arbitragem não aceitará nem administrará qualquer pedido de arbitragem e encerrará administrativamente qualquer pedido de arbitragem que não certifique por escrito que a Parte cumpre os requisitos da Seção 15 de Resolução de Disputas ou se qualquer uma das Partes optar pelo tribunal de pequenas causas, conforme estabelecido acima.
- Taxas – O pagamento das taxas da NAM será regido pelas Regras da NAM, exceto na medida em que o caso faça parte de um Processo Coletivo (conforme definido abaixo) ou as taxas e custos da NAM (incluindo as taxas do árbitro) pagos por qualquer uma das Partes sejam realocados por ordem do árbitro após a determinação de que (a) qualquer uma das Partes violou a Seção 15 deste Contrato, (b) tal reatribuição é exigida nos termos deste Acordo, ou (c) a reatribuição é permitida pela legislação aplicável. Após a apresentação à Azar de sua dificuldade financeira, consideraremos um pedido de boa-fé feito por você para pagar sua parte da parcela do consumidor aplicável da taxa de registro. A Azar está empenhada em garantir que os custos de arbitragem para os consumidores não constituam um obstáculo à resolução de litígios. Se a Azar iniciar uma arbitragem contra você, pagaremos todas as taxas da NAM.
- O árbitro – A arbitragem será conduzida por um único árbitro neutro (o “árbitro da reclamação”), assistido por qualquer árbitro do processo nomeado de acordo com as regras da NAM. (O termo “árbitro” se aplica tanto ao árbitro da reclamação quanto ao árbitro do processo). Se uma audiência for escolhida por qualquer uma das partes, o árbitro deverá estar no local em que você reside ou próximo a ele. O árbitro está vinculado e deve cumprir este Contrato. No caso de conflito entre as Regras da NAM e este Contrato, os termos deste Contrato prevalecerão. Se o árbitro determinar que a aplicação estrita de qualquer termo da Seção 15 deste Contrato (exceto para a eleição de pequenas causas, que será determinada pelo tribunal de pequenas causas) resultaria em uma arbitragem fundamentalmente injusta (o “Termo Injusto”), o Árbitro terá autoridade para modificar o Termo Injusto na medida necessária para garantir uma arbitragem fundamentalmente justa e consistente com os Termos de Serviço (o “Termo Modificado”). Ao determinar o conteúdo de um Termo Modificado, o Árbitro selecionará um termo que mais se aproxime da intenção do Termo Injusto.
- Moções decisivas – As Partes concordam que o Árbitro da Reclamação terá autoridade para considerar moções decisivas sem uma audiência oral de apresentação de provas. As moções decisivas podem ser solicitadas nas seguintes circunstâncias: (a) no prazo de 30 dias após a nomeação do Árbitro da Reclamação, uma Parte pode solicitar a apresentação de uma moção decisiva com base nas alegações; e (b) no prazo máximo de 30 dias antes da audiência de apresentação de provas, uma Parte pode solicitar a apresentação de uma moção decisiva para julgamento sumário com base nas alegações das Partes e nas provas apresentadas.
- Descoberta – Cada Parte pode (a) apresentar até cinco pedidos de documentos relevantes e não privilegiados da outra Parte; e (b) solicitar que a outra Parte forneça respostas verificadas a no máximo 5 interrogatórios relevantes (incluindo subpartes). A menos que ambas as Partes concordem de outra forma, nenhuma outra forma de descoberta (incluindo depoimentos) pode ser utilizada. Quaisquer pedidos de descoberta devem ser apresentados à outra parte no prazo de 21 dias após a nomeação do árbitro da reclamação. A Parte respondente deverá fornecer à Parte requerente todos os documentos relevantes e não privilegiados, respostas assinadas pela própria Parte aos interrogatórios solicitados e/ou quaisquer objeções aos pedidos no prazo de 30 dias após o recebimento dos pedidos ou, no caso de uma objeção a qualquer pedido de descoberta, 30 dias após o Árbitro da Reclamação resolver a disputa. No caso de qualquer das Partes solicitar que o Árbitro da Reclamação considere uma moção decisiva sobre as alegações, os prazos para resposta por escrito à descoberta serão prorrogados até 30 dias após a decisão final do Árbitro da Reclamação sobre tal moção decisiva. Se, após se reunirem e conferenciarem, as Partes não chegarem a um acordo sobre uma disputa relativa à descoberta ou a um pedido de prorrogação, essa questão será prontamente submetida ao Árbitro da Reclamação para resolução. Ao decidir sobre qualquer questão de descoberta, o Árbitro da Reclamação levará em consideração a natureza, o valor e o escopo da reclamação de arbitragem subjacente, o custo e outros esforços que seriam envolvidos no fornecimento da descoberta solicitada, o cronograma do caso e até que ponto a descoberta solicitada é realmente necessária para a preparação adequada de uma reclamação ou defesa, e o objetivo da NAM de resoluções eficientes e econômicas. O ônus de estabelecer uma boa causa para qualquer descoberta adicional recai sobre a Parte requerente.
- Confidencialidade – A pedido de qualquer das Partes, o Árbitro emitirá uma ordem exigindo que as informações confidenciais de qualquer das Partes divulgadas durante a arbitragem (seja em documentos ou oralmente) não possam ser utilizadas ou divulgadas, exceto em relação à arbitragem ou a um processo para fazer cumprir a sentença arbitral, e que qualquer apresentação judicial permitida de informações confidenciais deve ser feita sob sigilo.
- Audiência de arbitragem – Você e a Azar têm direito a uma audiência de prova justa (ou seja, julgamento) perante o árbitro da reclamação. Os procedimentos de arbitragem são geralmente mais simples, menos onerosos e mais simplificados do que os julgamentos e outros procedimentos judiciais. As Partes concordam em renunciar a todas as audiências orais e, em vez disso, submeter todas as disputas ao Árbitro de Reclamações para uma decisão com base em alegações escritas e outras provas, conforme as Partes possam concordar, a menos que uma Parte solicite uma audiência oral pelo menos dentro de 10 dias após o Réu apresentar uma resposta. Se for solicitada uma audiência oral de apresentação de provas, ambas as Partes devem estar pessoalmente presentes na audiência, independentemente de qualquer uma das Partes ter contratado um advogado. Ambas as Partes devem comparecer pessoalmente à audiência. A não comparência pessoal de qualquer uma das Partes à audiência, sem um adiamento ordenado pelo Árbitro da Reclamação por justa causa, resultará em uma sentença à revelia contra essa Parte.
- Sentença arbitral – Independentemente do formato da arbitragem, o Árbitro da Reclamação deverá apresentar uma decisão fundamentada, por escrito, no prazo de 30 dias após a audiência ou, se não houver audiência, no prazo de 30 dias após o prazo para apresentação de contra-argumentos ou declarações complementares. A decisão deve especificar claramente a reparação, se houver, concedida e conter uma breve declaração dos motivos da sentença. A sentença arbitral é vinculativa apenas entre você e a Azar e não terá qualquer efeito preclusivo em outra arbitragem ou processo que envolva uma Parte diferente. O Árbitro da Reclamação pode, no entanto, optar por considerar decisões de outras arbitragens envolvendo uma Parte diferente. O árbitro pode conceder honorários e custas conforme previsto nas Regras da NAM ou na medida em que tais honorários e custas possam ser concedidos em tribunal. Isso inclui, mas não se limita à capacidade do árbitro de conceder honorários e custas se determinar que uma reclamação ou defesa é frívola ou foi apresentada com finalidade indevida, com o objetivo de assédio ou de má-fé.
- Oferta de acordo – O requerido pode, mas não é obrigado a, fazer uma oferta de acordo por escrito à parte contrária a qualquer momento antes da audiência de apresentação de provas ou, se uma moção decisiva for permitida, antes da moção decisiva ser concedida. O valor ou os termos de qualquer oferta de acordo não podem ser divulgados ao Árbitro da Reclamação até que este emita uma decisão sobre a reclamação. Se a decisão for emitida a favor da Parte contrária e for inferior à oferta de acordo do Réu, ou se a decisão for a favor do Réu, a Parte contrária deverá pagar as custas incorridas pelo Réu após a oferta ter sido feita, incluindo quaisquer honorários advocatícios. Se qualquer estatuto ou jurisprudência aplicável proibir a inversão dos custos incorridos na arbitragem, a oferta nesta disposição servirá para cessar o acúmulo de quaisquer custos a que o requerente possa ter direito pela causa de pedir sob a qual está a processar.
- Apresentação em massa – Se, a qualquer momento, 25 ou mais demandas semelhantes de arbitragem forem apresentadas contra a Azar ou partes relacionadas pelo mesmo advogado ou entidades coordenadas (“Apresentação em massa”), de acordo com a definição e os critérios de Apresentações em massa estabelecidos nas Regras e Procedimentos Suplementares de Resolução de Disputas de Apresentação em massa da NAM (“Regras de Apresentação em massa da NAM”, disponíveis em https://www.namadr.com/resources/rules-fees-forms/), os protocolos adicionais estabelecidos abaixo serão aplicáveis.
- Se você ou seu advogado apresentarem uma Demanda de Arbitragem que se enquadre na definição de Ação Coletiva acima referida, você concorda que sua Demanda de Arbitragem estará sujeita aos protocolos adicionais estabelecidos nesta subseção de Ação Coletiva. Você também reconhece que a adjudicação da sua Disputa pode ser adiada e que qualquer estatuto de limitações aplicável será suspenso a partir do momento em que os primeiros casos forem escolhidos para prosseguir até que o seu caso seja escolhido para um processo indicativo.
- As Regras de Ação Coletiva da NAM serão aplicadas se sua Disputa for considerada pela NAM, a seu exclusivo critério, de acordo com suas Regras e esta Seção de Resolução de Disputas, como parte de uma Ação Coletiva. Tal escolha pelas Regras de Ação Coletiva da NAM e pela tabela de taxas relacionada deve ser feita por você ou pela Azar por escrito e enviada à NAM e a todas as Partes.
Processos de referência. Os processos de referência são incentivados pelos tribunais e administradores de arbitragem quando há várias disputas envolvendo reivindicações semelhantes contra as mesmas partes ou partes relacionadas. Para o primeiro conjunto de processos indicativos, os advogados dos requerentes das Ações Coletivas (incluindo você) e os advogados da Azar selecionarão 15 Pedidos de Arbitragem (30 no total) para prosseguir, e não mais do que essas 30 arbitragens serão apresentadas, processadas, julgadas ou pendentes nesse momento, com cada uma das 30 arbitragens individuais presididas por um Árbitro de Reclamação diferente. Durante esse período, nenhuma outra demanda de arbitragem que faça parte dos processos coletivos poderá ser apresentada, processada, julgada ou ficar pendente.
Se as Partes não conseguirem resolver as Demanda de Arbitragem restantes após o primeiro conjunto de processos bellwether ser arbitrado ou resolvido de outra forma, as Partes continuarão a participar nos processos bellwether por mais quatro (4) rodadas, aumentando o número de Demanda de Arbitragem selecionadas pelos advogados de cada Parte em cinco (5) a cada rodada, de modo que, durante a segunda rodada, os advogados dos Requerentes e os advogados da Azar selecionarão, cada um, 20 Pedidos de Arbitragem adicionais (40 no total), na terceira rodada, 25 cada (50 no total), na quarta rodada, 30 cada (60 no total) e na quinta rodada, 35 cada (70 no total). Em cada rodada, cada uma das arbitragens individuais será presidida por um árbitro de reclamação diferente e, durante essas rodadas adicionais do processo bellwether, nenhuma outra demanda de arbitragem que faça parte dos processos em massa poderá ser apresentada, processada ou julgada uma vez selecionada pelo árbitro processual. Após a primeira rodada do processo bellwether, mas antes da segunda rodada, os advogados das Partes deverão participar de uma mediação global, perante um juiz federal ou estadual aposentado (a menos que as Partes concordem de outra forma), com a Azar arcando com os honorários do mediador. Após a segunda, terceira, quarta e quinta rodadas dos procedimentos bellwether, os advogados de ambas as partes devem discutir uma mediação adicional e buscar oportunidades para resolver as Demanda de Arbitragem restantes, mas só prosseguirão com a mediação mediante o consentimento dos advogados de todas as Partes.
Se as Partes não conseguirem resolver as Demanda de Arbitragem restantes após a quinta série de processos bellwether ter sido arbitrada ou resolvida de outra forma, e as Partes decidirem não continuar com rodadas adicionais de processos bellwether, então os advogados dos Requerentes e os advogados da Azar deverão discutir com a NAM um processo justo para julgar individualmente as Demanda de Arbitragem restantes. De acordo com esse processo, o Árbitro Processual tomará a decisão final sobre o número de Pedidos de Arbitragem que podem prosseguir individualmente a qualquer momento, bem como um método para selecionar quais Pedidos de Arbitragem prosseguirão, levando em consideração o número de arbitragens individuais que os advogados dos Requerentes e os advogados da Azar são capazes de gerenciar razoavelmente ao mesmo tempo, bem como o número de arbitragens individuais que a NAM é capaz de administrar. Um Pedido de Arbitragem que não tenha sido incluído no processo de bellwethering só será considerado apresentado, processado ou julgado após ser selecionado pelo Árbitro Processual. A qualquer momento após a resolução do primeiro conjunto de Pedidos de Arbitragem (30 Pedidos de Arbitragem no total), as Partes podem concordar em renunciar ao processo de bellwethering para quaisquer Pedidos de Arbitragem adicionais considerados parte dos Processos Coletivos. As taxas associadas a uma Demanda de Arbitragem incluída nos Processos em Massa, incluindo as taxas devidas pela Azar e pelos Requerentes (incluindo você), só serão devidas após a Demanda de Arbitragem ser escolhida para prosseguir como parte de um conjunto de processos de referência, ou após ser selecionada pelo Árbitro Processual para prosseguir após a conclusão dos processos de referência e, portanto, devidamente designada para apresentação, processamento e julgamento. As Partes são incentivadas a se reunir e conferenciar ao longo deste processo sobre maneiras de agilizar os procedimentos, incluindo a discussão de maneiras potenciais de aumentar o número de Pedidos de Arbitragem a serem julgados em conjuntos de processos indicativos em etapas. Qualquer uma das Partes pode negociar com a NAM a redução e o adiamento de taxas e a simplificação de procedimentos. Se você for um requerente de Ação Coletiva, qualquer estatuto de limitações aplicável (ou outro prazo de limitações aplicável) será suspenso a partir do momento em que você iniciar o processo informal de resolução de disputas estabelecido na subseção 15a do Contrato, e se as primeiras Demanda de Arbitragem de Ações Coletivas selecionadas para o conjunto inicial de processos bellwether tiverem sido apresentadas, suas reivindicações permanecerão suspensas até que sua Demanda de Arbitragem seja selecionada pelos advogados das Partes no processo de referência ou selecionada pelo Árbitro Processual após a conclusão do processo de referência. Um tribunal de jurisdição competente localizado em um foro permitido pela Seção 17 do Contrato terá o poder de fazer cumprir esta subseção.
- Você e a Azar concordam que ambos valorizam a integridade e a eficiência do processo de arbitragem e do tribunal de pequenas causas e desejam empregar o processo para a resolução justa de disputas genuínas e sinceras entre nós. Você e a Azar reconhecem e concordam em agir de boa-fé para garantir a resolução justa de disputas genuínas e sinceras. As Partes concordam ainda que a aplicação destes procedimentos de Ações Coletivas foi razoavelmente concebida para resultar em uma adjudicação eficiente e justa de tais casos.
15e. ALTERAÇÕES FUTURAS E APLICAÇÃO RETROATIVA
Esta Seção 15 de Resolução de Disputas se aplica a todas as Disputas entre as Partes, incluindo quaisquer reclamações acumuladas contra você ou a Azar antes do momento do seu consentimento com este Contrato e quaisquer reclamações acumuladas contra você ou a Azar após o seu consentimento com este Contrato. Não obstante qualquer disposição em contrário neste Contrato, você pode optar por não participar da aplicação retroativa desta Seção 15 de Resolução de Disputas em relação a reclamações acumuladas contra você ou contra a Azar antes do momento do seu consentimento com este Contrato. Você pode optar por não participar enviando-nos uma notificação por escrito, dentro de 30 dias a partir do momento em que você consentir com este Contrato, para o seguinte endereço de e-mail: help@azarlive.com. Não envie nenhuma solicitação de suporte ao cliente para help@azarlive.com, pois elas não serão atendidas; tais solicitações devem ser encaminhadas ao suporte ao cliente. Você deve incluir informações suficientes para identificar sua(s) conta(s), como o endereço de e-mail ou número de telefone associado à(s) sua(s) conta(s), e deve incluir uma declaração de que está optando por não participar da aplicação retroativa desta Seção 15 de Resolução de Disputas. Observação: se você optar por não participar da aplicação retroativa desta Seção 15 de Resolução de Disputas , você ainda estará sujeito e vinculado a quaisquer Seções de Resolução de Disputas e Procedimentos de Arbitragem que você concordou anteriormente, incluindo quaisquer disposições de arbitragem, renúncias a ações coletivas e seções de aplicação retroativa. Além disso, independentemente de você optar pela não aplicação retroativa dessas alterações, as Partes resolverão quaisquer reclamações que surgirem contra você ou a Azar após o seu consentimento com este Contrato, de acordo com esta Seção de Resolução de Disputas.
- LEI APLICÁVEL
A lei do Texas e a Lei Federal de Arbitragem serão aplicáveis a qualquer Disputa (exceto quando proibido por lei).
As leis do Texas, EUA, sem levar em consideração suas regras de conflito de leis, serão explicitamente aplicáveis a qualquer disputa decorrente ou relacionada a este Contrato ou aos nossos Serviços, e o Processo de Resolução de Disputas estabelecido na Seção 15 será regido pela Lei Federal de Arbitragem.
Na UE e no EEE, a escolha da lei aplicável do Texas não se aplicará apenas quando uma lei obrigatória de proteção ao consumidor proibir explicitamente tais disposições de escolha de lei.
- SELEÇÃO DO LOCAL/FÓRUM
Na medida do permitido por lei, quaisquer reclamações que não sejam arbitradas por qualquer motivo devem ser litigadas no Condado de Dallas, Texas (exceto para reclamações apresentadas em tribunais de pequenas causas ou para usuários residentes na UE, EEE, Reino Unido ou Suíça ou outra jurisdição onde seja proibido por lei).
Exceto quando proibido por lei, incluindo para usuários residentes na UE, EEE, Reino Unido ou Suíça, que podem apresentar reclamações em seu país de residência de acordo com a lei aplicável, e exceto para reclamações que são julgadas em um tribunal de pequenas causas, conforme estabelecido na Seção 15, quaisquer reclamações decorrentes ou relacionadas a este Contrato (incluindo quaisquer contestações à cláusula de renúncia à ação coletiva na subseção 15b), aos nossos Serviços ou ao seu relacionamento com a Azar que, por qualquer motivo, não precisem ser arbitradas ou apresentadas em um tribunal de pequenas causas, serão julgadas exclusivamente nos tribunais federais ou estaduais localizados no condado de Dallas, Texas, EUA. Você e a Azar consentem com o exercício da jurisdição pessoal dos tribunais do Estado do Texas e renunciam a qualquer reclamação de que tais tribunais constituem um foro inconveniente.
- INDENIZAÇÃO POR PARTE DO USUÁRIO
Você concorda em indenizar a Azar se uma reclamação for feita contra a Azar devido às suas ações.
Você concorda, na medida do permitido pela lei aplicável, em indenizar, defender e isentar a Azar, nossas afiliadas e seus e nossos respectivos diretores, conselheiros, agentes e funcionários de e contra todas e quaisquer reclamações, demandas, reivindicações, danos, perdas, custos, responsabilidades e despesas, incluindo honorários advocatícios, decorrentes, resultantes ou relacionados de qualquer forma ao seu acesso ou uso de nossos Serviços, Seu Conteúdo, sua conduta em relação a outros usuários ou sua violação deste Contrato. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM INDENIZAÇÃO, PORTANTO, PARTE OU TODA ESTA SEÇÃO PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ.
- ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao utilizar nossos Serviços, você aceita os Termos deste Contrato.
Ao usar nossos Serviços, seja por meio de um dispositivo móvel, aplicativo móvel ou computador, você concorda em se comprometer com (i) estes Termos, que podemos alterar periodicamente, (ii) nossa Política de Privacidade , Política de Cookies, Diretrizes da Comunidade Azar e Dicas de Segurança) (iii) quaisquer Termos Adicionais na Compra. Se você não aceitar e concordar em se comprometer com todos os termos deste Contrato, você não terá direito a usar nossos Serviços.
Todos os pronomes e quaisquer variações dos mesmos devem ser considerados como se referindo ao masculino, feminino, neutro, singular ou plural, conforme a identidade das entidades ou pessoas referidas em qualquer caso.
- ACORDO INTEGRAL
Este Contrato substitui quaisquer acordos ou representações anteriores.
Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, Política de Cookies, Diretrizes da Comunidade Azar e Dicas de Segurança, e quaisquer Termos Adicionais no Momento da Compra, contêm o acordo completo entre você e a Azar em relação ao uso de nossos Serviços. Os Termos substituem todos os acordos, representações e arranjos anteriores entre nós, escritos ou verbais. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou de outra forma inexequível, o restante dos Termos continuará em pleno vigor e efeito. A falha da Empresa em exercer ou fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição. Você concorda que sua conta Azar é intransferível e que todos os seus direitos sobre sua conta e seu conteúdo serão rescindidos após sua morte, salvo disposição em contrário prevista em lei. Quaisquer direitos e licenças concedidos nos termos deste documento não podem ser transferidos ou cedidos por você, mas podem ser cedidos por nós sem restrições. Nenhuma agência, parceria, joint venture, relação fiduciária ou outra relação especial ou emprego é criada como resultado destes Termos, e você não pode fazer nenhuma declaração em nome da Azar ou vinculá-la de qualquer forma.
- TERMOS ESPECIAIS PARA RESIDENTES DE DETERMINADOS LOCAIS
Para assinantes residentes na Dinamarca:
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Apêndice
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(a/c MTCH Technology Services Ltd)
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